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30 de setembro de 2021 Temas do Direito 0 Comentários

Falso Registro de Ocorrência e Medidas Protetivas: Consequências Sociais e Jurídicas.

As medidas protetivas de urgência foram introduzidas no sistema jurídico brasileiro com a edição da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, a qual passou a tipificar…

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11 de agosto de 2020 Temas do Direito 0 Comentários

Convivência familiar e Medida Protetiva: Um necessário equilíbrio em prol do melhor interesse do menor

A convivência familiar é um direito fundamental, estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no 4º do ECA, que deve ser assegurado pela família, sociedade e pelo Estado a…

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23 de março de 2018 Temas do Direito 0 Comentários

Psicopatia e violência doméstica: Uma questão de revisão normativa e implementação de políticas públicas

A violência doméstica é um tema que faz parte do cotidiano, visto que, corriqueiramente, mulheres são vítimas de agressões físicas, sexuais, patrimoniais, psicológicas e morais, perpetradas por pessoais pertencentes a…

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