União estável (reconhecimento e dissolução); Pactos antenupciais, regime de bens e sua alteração...
Planejamento familiar e sucessório (consultoria societária e tributária), Testamento, Inventário judicial...
Regularização de Imóveis em Inventário e Divórcio, Analise de documentação para compra e venda, locação...
A Novis Baptista nasceu da parceria de trabalho e da união de suas sócias: Nina Novis e Helen Baptista. Complementando as áreas de atuação para oferecer aos clientes um portifólio abrangente de serviços.
É desenvolver estratégias que visem prevenir e solucionar conflitos, garantindo os interesses do cliente, sempre atento às medidas judiciais que resguardam o direito.
Atendimento personalizado e fiel aos irretocáveis valores de ética e profissionalismo, tratamento humanizado, relação de confiança e defesa dos interesses dos nossos clientes.
Neste espaço, você pode se manter atualizado com nossos artigos de áreas diversas que atuamos.
As medidas protetivas de urgência foram introduzidas no sistema jurídico brasileiro com a edição da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, a qual passou a tipificar e definir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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A convivência familiar é um direito fundamental, estabelecido no art. 227 da Constituição Federal e no 4º do ECA, que deve ser assegurado pela família, sociedade e pelo Estado a todas as crianças e adolescentes, como seres em desenvolvimento.
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A violência doméstica é um tema que faz parte do cotidiano, visto que, corriqueiramente, mulheres são vítimas de agressões físicas, sexuais, patrimoniais, psicológicas e morais, perpetradas por pessoais pertencentes a sua unidade doméstica, familiar ou com quem detêm, ou já detiveram, relação íntima de afeto.
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